Exclusão digital no Nordeste

Por Rosário de Pompéia

Relatório lançado pelo NUPEF/RITS faz uma revisão das principais ações governamentais relacionadas à inclusão digital na região e busca contribuir para o desenvolvimento de uma política nacional de TICs para o desenvolvimento humano, ainda inexistente no Nordeste.

Uma análise da exclusão digital na região Nordeste foi apresentada pela Rede de Informações para o Terceiro Setor, a partir do seu Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação – Nupef, financiada pelo Banco do Nordeste do Brasil. Esse estudo, logo de início, é de extrema relevância para os debates sobre a regionalização das comunicações no Brasil, pois poucos investimentos são feitos na sistematização de dados que revelem com profundidade a realidade regional e na elaboração de estratégias que busquem políticas públicas, tendo como premissa a regionalização da inclusão digital.

No campo quantitativo, a pesquisa identificou 569 municípios com características que revelam a “desconexão” do Nordeste. São algumas delas: a falta de estação de rádio-base de serviço celular, indicador de que não há infra-estrutura local de acesso à internet; não há escolas beneficiadas pelo projeto PRODEEM (projeto nacional que instalou sistemas fotovoltáicos que pode aproveitar a infra-estrutura elétrica para a inclusão digital), baixa capacidade de captação de impostos (menos de R$100 por ano per capita), IDH-M menor ou igual a 0,65, segundo dados do PNUD 2000 e não possuem registro de pontos de inclusão digital no projeto Mapa da Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). No cenário regional, consideraram-se as diversas iniciativas (descoordenadas) que existem promovidas pelos governos e sociedade civil, que não têm conseguido mudanças significativas na situação de exclusão na região. Os motivos são vários. Porém, é importante ressaltar o desinteresse do mercado em investir nas áreas em que existem pessoas com baixo poder aquisitivo, ou seja, que não podem pagar os exorbitantes custos de acesso à internet. “A conexão via satélite é muito cara e não podemos achar que os projetos do Gesac são estruturantes. Eles são emergenciais. O que precisamos é de bandas para projetos multimídia, que sejam à prova de futuro”, ressaltou Carlos Afonso, diretor de Planejamento e Estratégias da Rits. Estratégias A pesquisa apresenta uma série de estratégias nacionais que podem se tornar diretrizes para elaboração de políticas públicas de comunicações que busquem a garantia do direito humano à comunicação no Brasil. “Essas ações devem ser priorizadas nos estados do Norte e do Nordeste, em particular, onde se concentram os municípios com baixo IDH municipal, com menor PIB per capita, com menor poder de arrecadação e sem acesso (ou com acesso inadequado) à infra-estrutura local de comunicação de dados”, enfatiza Carlos Afonso. Dessa forma, foram pensadas em algumas garantias que devem fazer parte do conjunto de ações: menor prazo possível para que todas as escolas públicas estejam conectadas à internet; em cada município haja um ponto de presença de espinhas dorsais nacionais de fibra óptica (PdP), de alta velocidade, ou uma extensão direta de um PdP, suficiente para assegurar conectividade de qualidade para uso de multimeios a todas as áreas do município; acesso coletivo na ponta (através de iniciativas locais de telecentros comunitários apoiadas por uma política nacional) em todas as áreas urbanas de menores recursos; assegurar a utilização de sistemas e padrões abertos.

Uma atenção especial deve ser dada a proposta de generalizar os serviços e sistemas de e-governo a todas as instâncias da administração pública. “Devem ser usados critérios de transição que levem em conta a brecha digital, com critérios rigorosos de interoperabilidade, padrões abertos, transparência e eficácia”, avisa Afonso. Especificamente para o Nordeste – Parcerias Público-privadas Digital Carlos Afonso relatou os debates que estão acontecendo no Rio de Janeiro sobre a possibilidade de ser realizar uma parceria entre o público e o privado com o objetivo de desenvolver projetos de inclusão digital de forma organizada para o Estado do Rio de Janeiro. “Deixo a sugestão que o Banco do Nordeste do Brasil participe desse debate e estudem as possibilidades de promover alternativas para os estados do Nordeste”, propõe. O gerente do Banco do Nordeste do Brasil, José Rubens Dutra Mota, destacou a importância do estudo desenvolvido pela Rits e o aproveitamento que os dados servirão para a implementação de políticas públicas nesse campo das comunicações. “Estamos tão excluídos que não chega até nós. Acreditamos que esse trabalho vai contribuir para que o Nordeste seja incluído digitalmente”, ressaltou Mota. Necessidade de mobilização social “É preciso ter mobilização da sociedade, o governo ter políticas estruturantes e evitar, com legislação adequada, que se criem “capitanias hereditárias” de telecomunicação e de transmissão de dados para satisfazer apenas o mercado”, resume Carlos Afonso. Na pauta das agendas sociais, também precisa ser incluída a pressão sobre a adequação da lei e regulamentação do FUST, bem como criar um mecanismo pluralista de governança para o fundo; e uma maior participação nas consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Iniciativas no Nordeste As iniciativas incluem telecentros comunitários e infocentros, informatização e conectividade para pequenas e médias empresas, projetos de desenvolvimento tecnológico de ponta, em especial em Pernambuco, Ceará e Bahia. Em vários casos são iniciativas de entidades civis, ainda sem participação efetiva de governos. Bahia (SECTI) – O programa de inclusão digital estadual, sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), implantou 364 telecentros no estado (40 em Salvador), utilizando software livre e um sistema de coordenação e administração dos telecentros via internet.

Ceará – O projeto de Centros Rurais de Inclusão Digital (CRID), coordenado pelo Laboratórios Multimeios da UFC com apoio do Incra e do BNB. Destaca-se também o projeto dos Centros Digitais do Ceará (CDC), de inclusão social, empreendedorismo e inovação no interior do Estado do Ceará, buscando disseminar as habilidades nesta área entre jovens e adultos, como forma de apoio ao emprego não-agrícola no interior do Estado do Ceará. Maranhão – O projeto de telecentros desenvolvido pela ONG Formação, no âmbito do projeto Jovem Cidadão, apoiado pela Fundação Kellogg, em 10 municípios da Baixada Maranhense, uma das regiões mais pobres do estado. O projeto utiliza a metodologia adotada pela Rits nos projetos de telecentros de São Paulo e da Petrobras (comitê gestor comunitário, software livre e plataforma servidor/thin-client). Pernambuco – Entre as iniciativas merecem destaque o projeto da ONG SERTA, que tem por objetivo criar telecentros para que as comunidades possam vender seus produtos e divulgar atividades culturais através da internet, e o Projeto Recife.com.Jovem, de escolas itinerantes de informática servindo atualmente 18 comunidades em Recife.

Sergipe (PRONESE) – O programa de inclusão digital é uma iniciativa do Estado de Sergipe em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe - PRONESE . Criado em outubro de 2004 com o intuito de valorizar a educação e proporcionar a juventude do interior oportunidade de acesso oportunidade de acesso à inclusão digital visando a inserção do jovem no mercado de trabalho, atualmente mantém 21 núcleos de inclusão digital (telecentros) em povoados do estado. Impacto no Nordeste de Programas Nacionais O Programa GESAC – Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - Instalou PPs em todas as unidades da federação (UFs) – 26 estados e o Distrito Federal – mas seus 3.240 pontos cobrem somente 36,8% dos 5.574 municípios brasileiros. Apenas o Acre tem PPs em todos os seus 22 municípios. A grande maioria das UFs (19) tem mais da metade de seus municípios fora do programa. No Nordeste isto só não acontece com Ceará e Pernambuco. Além disso, doze comunidades indígenas foram beneficiadas com pontos de presença do GESAC até setembro de 2006: uma na Paraíba, duas em Pernambuco, duas em Alagoas, três no Amazonas e quatro na Bahia.

Comunidades quilombolas são apenas duas, uma em São Paulo, outra no Rio Grande Norte. Regionalmente, o maior número de pontos de presença e de municípios beneficiados está no Nordeste, seguido do Sudeste. A Região Sul tem o maior percentual de municípios não incluídos no programa (73%), provavelmente em função de índices mais altos de IDH-M. Programa Estação Digital - É uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil. Desde 2004 foram instaladas 166 unidades pelo Brasil, cerca de 90% delas nos estados do Nordeste e do Centro-Oeste, com a capacidade de atender de 500 a mil pessoas por mês, e integradas a arranjos produtivos locais.